Pular para o conteúdo

Agenda227

Agenda227
Eleições 2022

Agenda227

Agenda227
Eleições 2022

políticas públicas

A Agenda 227 trabalhou intensamente para consolidar um conjunto de propostas, programas e ações de governo a ser apresentado às candidaturas à Presidência da República. Mais de uma centena de organizações, coalizões e movimentos sociais, reunidos em 22 grupos de trabalho temáticos, contribuíram para assegurar a necessária densidade e congruência a este conteúdo.

Embasadas em indicadores socioeconômicos e análises de contexto estas propostas tomam como referência três eixos principais:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o
Marco Legal da Primeira Infância e leis correlatas;

As metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; e

Aspectos estratégicos para a agenda da inclusão diversidade e interseccionalidade, refletindo as múltiplas infâncias e adolescências presentes no país.

Ao todo, 148 propostas foram concebidas, identificando problemas e apontando soluções. Se adotadas pela administração federal a partir de janeiro de 2023, essas medidas terão o poder de impulsionar a outro patamar as políticas de atenção ao público infantil e adolescente – contribuindo, assim, para o desenvolvimento do país tanto a curto como a médio e longo prazos.

convivência familiar e comunitária

Expandir programas de visita domiciliar para famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade

Com o objetivo de apoiar os cuidadores na promoção do desenvolvimento infantil e garantir o cuidado integral desde a primeira infância. Os critérios de inclusão devem priorizar aspectos socioeconômicos tais como renda, composição familiar, cor ou raça, gênero e territorialidade.

parcerias multissetoriais e cooperação global

Criar um Observatório Latino-Americano de Enfrentamento ao Trabalho Infantil

Com o objetivo de promover parcerias e integração para a implementação de ações articuladas de combate ao trabalho infantil nas políticas públicas de educação, trabalhistas, proteção social, justiça e direitos humanos. O Observatório deve ter a participação de agentes governamentais e atores da sociedade civil e dotação orçamentária suficiente, garantida e transparente.

Fortalecer a participação e o engajamento brasileiro em fóruns sociais, em especial aqueles voltados ao combate à violência contra crianças e adolescentes e à atenção às crianças sem apoio parental

Com o objetivo de estabelecer uma governança regional liderada pelo Brasil nos temas concernentes à garantia de direitos de crianças e adolescentes. A ação deve envolver o engajamento em fóruns já existentes, tais como o Foro Interamericano de Sistemas de Protección y Promoción de la Niñez y la Adolescencia (SIPPINNA), Congresso Pan-americano sobre os Direitos de Crianças e Adolescentes, Iniciativa Niñ@ Sur e Instituto Interamericano de Crianças e Adolescentes da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Desenvolver uma política pública de fomento à transferência de conhecimento sobre acolhimento e integração de crianças refugiadas e migrantes

Com o objetivo de elaborar um Plano Nacional para a formação dos profissionais que atuam junto a esse público com foco na inclusão social, no fortalecimento dos vínculos sociofamiliares, na integração escolar e no lazer das crianças, adolescentes e jovens em situação de deslocamento.

Elaborar um guia para implementação da Agenda de Juventude, Paz e Segurança no país com base no modelo do “Guia de Iniciação de JPS” da Organização das Nações Unidas (ONU)

Com o objetivo de fortalecer o comprometimento nacional com a participação cidadã de adolescentes e jovens negros na promoção e defesa de direitos e criar mecanismos (políticos e econômicos) para a indução de parcerias nacionais e internacionais no âmbito da Agenda Juventude, Paz e Segurança das Nações Unidas. O desenvolvimento do guia deve ser baseado nas especificidades brasileiras, a fim de estabelecer uma base de entendimento e abordagem para implementação da Agenda de Juventude, Paz e Segurança no país.