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Agenda227

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prioridade absoluta

A Constituição brasileira define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (Artigo 5º). A única ressalva a esse princípio de universalidade de direitos em nossa Lei maior é colocada pelo Artigo 227. Em qualquer situação, conforme nossa Lei maior, os interesses da criança e do adolescente precisam ser garantidos com prioridade absoluta. O mesmo artigo também ressalta que esse é um dever de todos: Estado, famílias e sociedade.

Priorizar a infância e a adolescência é, portanto, um preceito constitucional, além de uma obrigação assumida pelo Brasil ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Mais do que isso, trata-se de responder a questões que afetam um dos mais expressivos e diversos contingentes da nossa população: são hoje mais de 53 milhões de pessoas de 0 a 18 anos.

um país que cuida

É essa realidade que motiva a Agenda 227 a situar as crianças e adolescentes – independentemente de classe social, local de moradia, etnia, gênero, orientação sexual ou deficiência, entre outras condições que geram maior vulnerabilidade – como foco estratégico do projeto de país que desejamos construir.

Ter a infância e a adolescência no centro das políticas públicas exige a adoção de uma perspectiva de gestão humanizadora. Um país que respeita suas crianças e adolescentes é, obrigatoriamente, um país no qual o princípio da dignidade humana estará assegurado para todas e todos. Afinal, não há proteção e desenvolvimento integral dessa população sem cuidarmos de quem cuida dela.

cenário de crise

Indicadores econômicos, sociais e ambientais do Brasil hoje apontam para um cenário de múltiplas crises, em que crianças e adolescentes tendem a ser as vítimas mais vulneráveis e numerosas.

60,8%

foi a média de cobertura vacinal no Brasil em 2021, ante 95,1% em 2015.

Fonte: Levantamento de O Globo junto ao Ministério da Saúde

30%

das crianças indígenas brasileiras são afetadas por desnutrição crônica.

Fonte: UNICEF Brasil

653 mil

crianças de até 5 anos abandonaram a escola entre 2019 e 2021.

Fonte: Inep/MEC

244 mil

crianças e adolescentes de 6 a 14 anos estavam fora da escola em 2021.

Fonte: Todos pela Educação, a partir da PNAD Contínua

35 mil

crianças e adolescentes sofreram mortes violentas nos últimos 5 anos; Entre adolescentes, 80% eram negros.

Fonte: UNICEF e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

180 mil

crianças e adolescentes sofreram violência sexual nos últimos 4 anos.

Fonte: UNICEF e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

47,1%

dos domicílios com crianças menores de 5 anos sofreram com insegurança alimentar em 2019.

Fonte: Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil

1 bilhão

de pessoas de 0 a 18 anos de todo mundo estão expostos aos efeitos das mudanças climáticas. O Brasil concentra áreas de risco de médio a alto frente a esse fenômeno.

Fonte: UNICEF

Agir agora, com o senso de urgência que o momento exige, para atender à prioridade a que nossas crianças e adolescentes têm direito, é a obrigação que se impõe à sociedade civil e ao governo do país. Apenas assim conseguiremos garantir presente e futuro para as novas gerações.