prioridade absoluta

A Constituição brasileira define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (Artigo 5º). A única ressalva a esse princípio de universalidade de direitos em nossa Lei maior é colocada pelo Artigo 227. Em qualquer situação, conforme nossa Lei maior, os interesses da criança e do adolescente precisam ser garantidos com prioridade absoluta. O mesmo artigo também ressalta que esse é um dever de todos: Estado, famílias e sociedade.

Priorizar a infância e a adolescência é, portanto, um preceito constitucional, além de uma obrigação assumida pelo Brasil ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Mais do que isso, trata-se de responder a questões que afetam um dos mais expressivos e diversos contingentes da nossa população: são hoje mais de 70 milhões de pessoas de 0 a 18 anos.

um país que cuida

É essa realidade que motiva a Agenda 227 a situar as crianças e adolescentes – independentemente de classe social, local de moradia, etnia, gênero, orientação sexual ou deficiência, entre outras condições que geram maior vulnerabilidade – como foco estratégico do projeto de país que desejamos construir.

Ter a infância e a adolescência no centro das políticas públicas exige a adoção de uma perspectiva de gestão humanizadora. Um país que respeita suas crianças e adolescentes é, obrigatoriamente, um país no qual o princípio da dignidade humana estará assegurado para todas e todos. Afinal, não há proteção e desenvolvimento integral dessa população sem cuidarmos de quem cuida dela.

cenário de crise

Indicadores econômicos, sociais e ambientais do Brasil hoje apontam para um cenário de múltiplas crises, em que crianças e adolescentes tendem a ser as vítimas mais vulneráveis e numerosas.