Agenda227

políticas públicas

A Agenda 227 debateu e elaborou um conjunto de propostas, programas e ações de governo para colocar as infâncias e as adolescências brasileiras no centro do projeto do país que queremos ser. Mais de uma centena de organizações, coalizões e movimentos sociais, reunidos em 22 grupos de trabalho temáticos, contribuíram para assegurar a necessária densidade e congruência ao “Plano País para a Infância e a Adolescência”.

Embasadas em indicadores socioeconômicos e análises de contexto estas propostas tomam como referência três eixos principais:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira Infância e leis correlatas;

As metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; e

Aspectos estratégicos para a agenda da inclusão diversidade e interseccionalidade, refletindo as múltiplas infâncias e adolescências presentes no país.

Ao todo, 137 propostas foram concebidas, identificando problemas e apontando soluções. Se adotadas pela administração federal, essas medidas terão o poder de impulsionar a outro patamar as políticas de atenção ao público infantil e adolescente – contribuindo, assim, para o desenvolvimento do país tanto a curto como a médio e longo prazos.

Ao longo do processo eleitoral de 2022, o “Plano País” foi apresentado às candidaturas à Presidência da República. Agora, lutamos pela sua efetivação.

Plano País para
a Infância e a Adolescência

Plano País para a Infância e a
Adolescência (versão acessível)

conheça as propostas

As propostas de políticas públicas foram numeradas sequencialmente de 1 a 137. A visualização dos objetivos (resumo) pode ser feita a partir dos Eixos Temáticos (ECA/ ODS/ Inclusão, Diversidade e Interseccionalidade) e, dentro de cada eixo, por categorias.

O usuário também pode acessá-las a partir dos marcadores de assunto/tags identificados logo abaixo dos eixos temáticos. Ou ainda clicando no botão “Ver todas as propostas”.

A íntegra do documento está disponível nas versões PDF e Acessível. O download e a visualização podem ser feitos nos links destacados nesta página, ao final do texto de “Políticas públicas”.

comunicação

117 – Proteger crianças e adolescentes do estímulo ao consumismo e dos seus impactos sobre as relações familiares, o desenvolvimento infantil, o esgotamento e a poluição dos recursos naturais.

127 – Democratizar o acesso de qualidade à internet móvel e à banda larga.

128 – Evitar o uso indevido de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital e promover a cultura da proteção de dados.

129 – Prevenir a exploração e a exposição de crianças e adolescentes aos potenciais perigos e aos reflexos danosos do trabalho infantil artístico na internet sobre a sua integridade e seu desenvolvimento psicossocial.

130 – Reduzir a dependência de games e o acesso a “loot boxes” por parte de crianças e adolescentes.

131 – Assegurar que os conteúdos dos programas de rádio e televisão que tratam de temas relacionados à criminalidade e à violência (programas policialescos) deixem de violar os direitos humanos.

132 – Garantir o direito de crianças e adolescentes de que estejam protegidos de conteúdos de entretenimento que possam representar um risco a seu desenvolvimento psicossocial, tanto no âmbito da radiodifusão quanto no das mídias digitais.

29 – Ampliar e qualificar a oferta de produtos audiovisuais adequados a crianças e adolescentes nas diferentes faixas etárias, atendendo aos seus direitos de proteção, acesso e participação.

35 – Fortalecer a autoproteção de crianças e adolescentes contra situações abusivas.

37 – Diminuir o número de crianças e adolescentes em acolhimento institucional por meio da ampliação do Serviço Família Acolhedora.

68 – Fortalecer e apoiar as instâncias que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo as de participação social, com o objetivo de garantir os meios de implementação de parcerias para o desenvolvimento de políticas focadas na sustentabilidade e na equidade racial e de gênero.

70 – Universalizar o acesso e a cobertura do sinal de internet com qualidade nas escolas em comunidades ribeirinhas, terras indígenas, quilombos e unidades de conservação na Amazônia Legal.

79 – Assegurar o acesso dos Povos Originários e Povos e Comunidades Tradicionais, Migrantes e outras Minorias ao conhecimento e participação no planejamento, gestão e controle de políticas públicas.

82 – Promover o uso seguro das redes e a proteção contra as violências, a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos a partir do mundo virtual.

85 – Garantir o cuidado integral e a redução de agravos em saúde física e mental de adolescentes LGBTQI+.

93 – Financiar a criação e implementação de planos de comunicação acessível e inclusiva nas escolas das redes públicas, nos espaços coletivos de cultura e lazer, e em todas as instituições públicas que integram a rede de proteção da infância e adolescência, com o propósito de garantir a acessibilidade arquitetônica, comunicacional e tecnológica, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).