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Agenda227

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Eleições 2022

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políticas públicas

A Agenda 227 trabalhou intensamente para consolidar um conjunto de propostas, programas e ações de governo que já está sendo apresentado às candidaturas à Presidência da República. Mais de uma centena de organizações, coalizões e movimentos sociais, reunidos em 22 grupos de trabalho temáticos, contribuíram para assegurar a necessária densidade e congruência a este conteúdo.

Embasadas em indicadores socioeconômicos e análises de contexto estas propostas tomam como referência três eixos principais:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira Infância e leis correlatas;

As metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; e

Aspectos estratégicos para a agenda da inclusão diversidade e interseccionalidade, refletindo as múltiplas infâncias e adolescências presentes no país.

Ao todo, 137 propostas foram concebidas, identificando problemas e apontando soluções. Se adotadas pela administração federal a partir de janeiro de 2023, essas medidas terão o poder de impulsionar a outro patamar as políticas de atenção ao público infantil e adolescente – contribuindo, assim, para o desenvolvimento do país tanto a curto como a médio e longo prazos.

conheça as propostas

As propostas de políticas públicas foram numeradas sequencialmente de 1 a 137. A visualização dos objetivos (resumo) pode ser feita a partir dos Eixos Temáticos (ECA/ ODS/ Inclusão, Diversidade e Interseccionalidade) e, dentro de cada eixo, por categorias.

O usuário também pode acessá-las a partir dos marcadores de assunto/tags identificados logo abaixo dos eixos temáticos. Ou ainda clicando no botão “Ver todas as propostas”.

A íntegra do documento está disponível nas versões PDF e Acessível. O download e a visualização podem ser feitos nos links destacados nesta página, ao final do texto de “Políticas públicas”.

Eixo Inclusão, Diversidade e Interseccionalidade

gênero

80 – Prevenir as violências baseadas em gênero contra meninas e mulheres.

81 – Coibir a violência institucional e evitar a revitimização de meninas e mulheres já expostas a graves violações de direitos.

82 – Promover o uso seguro das redes e a proteção contra as violências, a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos a partir do mundo virtual.

83 – Reduzir os índices de gravidez precoce e casamento infantil no Brasil e melhorar o atendimento das meninas já expostas a essas violações.

igualdade racial

64 – Formulação de uma proposta de política pública voltada para a redução dos homicídios e das demais formas de violência contra crianças, adolescentes e jovens negros, pois ocupam as mais altas taxas de mortes por homicídios.

65 – Formular uma política pública de enfrentamento da violência de gênero contra crianças e adolescentes negras, com o objetivo de reforçar as estratégias de combate ao racismo e ao sexismo pelos órgãos do sistema de Justiça e de garantia de direitos, além de ampliar a garantia à dignidade das meninas negras e de reduzir a violência de gênero contra crianças e adolescentes negras.

66 – Desenvolver programas e ações para a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil e do trabalho doméstico infantil, articulados com ações de combate à fome, com o objetivo de reduzir o número de crianças e adolescentes negros e negras no trabalho infantil e em situação de vulnerabilidade alimentar. A proposta deve considerar a oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes retirados da prática do trabalho infantil, por meio: (I) do reconhecimento e da valorização de suas identidades étnico-raciais; (II) da formulação de programas de prevenção e combate ao trabalho doméstico infantil, considerando as questões de equidade, raça e gênero e a maior vulnerabilidade conferida a meninas e adolescentes negras, quilombolas e indígenas; e (III) de ações de fortalecimento do Ministério Público do Trabalho nas funções de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil de crianças e adolescentes negros e negras.

67 – Implementar uma política educacional articulada entre os diversos atores para o enfrentamento do racismo e a valorização das diversidades étnico-raciais com o objetivo de reduzir as desigualdades raciais na educação brasileira e combater as formas de naturalização da participação de crianças e adolescentes negros nos piores índices educacionais. Enfrentar a evasão escolar, a distorção série-idade, a reprovação e o analfabetismo.

68 – Fortalecer e apoiar as instâncias que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo as de participação social, com o objetivo de garantir os meios de implementação de parcerias para o desenvolvimento de políticas focadas na sustentabilidade e na equidade racial e de gênero.

LGBTQIA+

84 – Tornar a escola um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes LGBTQI+ e promover a formação de crianças e adolescentes para o pleno exercício da cidadania dentro do princípio constitucional da não discriminação.

85 – Garantir o cuidado integral e a redução de agravos em saúde física e mental de adolescentes LGBTQI+.

86 – Criminalizar de forma especial as condutas discriminatórias e preconceituosas contra crianças e adolescentes LGBTQI+, garantindo efetiva proteção contra toda forma de discriminação, violência, crueldade e opressão.

87 – Garantir o cuidado integral e a redução de agravos em saúde física e mental de Crianças e Adolescentes Intersexo, Trans e Travestis.

88 – Garantir o atendimento qualificado a crianças e adolescentes LGBTQI+ nos serviços e nas políticas públicas.

89 – Universalizar o acesso ao direito ao nome social a todos os (as) estudantes da educação básica que o reivindicarem.

pessoas com deficiência

90 – Matricular 100% de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento/ transtornos do espectro do autismo, superdotação/altas habilidades nas escolas e classes comuns, combatendo a cultura da segregação escolar, abandono e exclusão desses estudantes.

91 – Implementar o modelo unificado de avaliação biopsicossocial da deficiência, com base no Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr-M), aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), para que desde a primeiríssima infância se assegure acesso a políticas públicas e a direitos em igualdade de condições.

92 – Fortalecer e ampliar o Programa BPC na Escola, garantindo acesso e permanência de bebês, crianças e adolescentes com deficiência até 18 anos na escola inclusiva, por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

93 – Financiar a criação e implementação de planos de comunicação acessível e inclusiva nas escolas das redes públicas, nos espaços coletivos de cultura e lazer, e em todas as instituições públicas que integram a rede de proteção da infância e adolescência, com o propósito de garantir a acessibilidade arquitetônica, comunicacional e tecnológica, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

94 – Proporcionar a convivência e a interação entre bebês, crianças e adolescentes com e sem deficiência em diferentes grupos de idade, garantindo o direito ao brincar, à cultura e ao lazer.

povos indígenas, povos romani, povos de comunidades tradicionais, ribeirinhos e migrantes

69 – Garantir alimentação escolar culturalmente adequada, proveniente da agricultura familiar local, para crianças e adolescentes de escolas em territórios de Povos Originários e Povos e Comunidades Tradicionais.

70 – Universalizar o acesso e a cobertura do sinal de internet com qualidade nas escolas em comunidades ribeirinhas, terras indígenas, quilombos e unidades de conservação na Amazônia Legal.

71 – Garantir o direito à leitura para crianças e adolescentes das comunidades do campo, indígenas, ribeirinhas, quilombolas, migrantes, minorias e PCTs, valorizando o movimento literário protagonizado por autores indígenas e negros, que ganhou projeção com a aprovação da Lei 11.645/2008.

72 – Garantir a educação intercultural bilíngue indígena, considerando as diferentes etnias.

73 – Combater a pobreza menstrual e seus desdobramentos na Amazônia.

74 – Promover a produção e a circulação de atividades culturais na Região Amazônica, tornando-as acessíveis às comunidades ribeirinhas, aldeias e reservas extrativistas.

75 – Formar uma agenda de políticas setoriais e intersetoriais permanentemente voltadas à proteção e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes pertencentes aos Povos Originários e Povos e Comunidades Tradicionais, Migrantes e outras Minorias.

76 – Garantir a crianças e adolescentes de Povos Originários e Povos e Comunidades Tradicionais, Migrantes e outras Minorias acesso a instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção legal dos direitos humanos, com respeito e atenção a suas particularidades e necessidades específicas.

77 – Garantir os direitos territoriais dos Povos Originários e Povos e Comunidades Tradicionais, Migrantes e outras Minorias.

78 – Reconhecer e garantir os direitos linguísticos, culturais e sociais no atendimento de crianças e adolescentes de Povos Originários e Povos e Comunidades Tradicionais, Migrantes e outras Minorias nos serviços de educação e saúde.

79 – Assegurar o acesso dos Povos Originários e Povos e Comunidades Tradicionais, Migrantes e outras Minorias ao conhecimento e participação no planejamento, gestão e controle de políticas públicas.