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Agenda227

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Eleições 2022

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políticas públicas

A Agenda 227 trabalhou intensamente para consolidar um conjunto de propostas, programas e ações de governo que já está sendo apresentado às candidaturas à Presidência da República. Mais de uma centena de organizações, coalizões e movimentos sociais, reunidos em 22 grupos de trabalho temáticos, contribuíram para assegurar a necessária densidade e congruência a este conteúdo.

Embasadas em indicadores socioeconômicos e análises de contexto estas propostas tomam como referência três eixos principais:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira Infância e leis correlatas;

As metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; e

Aspectos estratégicos para a agenda da inclusão diversidade e interseccionalidade, refletindo as múltiplas infâncias e adolescências presentes no país.

Ao todo, 137 propostas foram concebidas, identificando problemas e apontando soluções. Se adotadas pela administração federal a partir de janeiro de 2023, essas medidas terão o poder de impulsionar a outro patamar as políticas de atenção ao público infantil e adolescente – contribuindo, assim, para o desenvolvimento do país tanto a curto como a médio e longo prazos.

conheça as propostas

As propostas de políticas públicas foram numeradas sequencialmente de 1 a 137. A visualização dos objetivos (resumo) pode ser feita a partir dos Eixos Temáticos (ECA/ ODS/ Inclusão, Diversidade e Interseccionalidade) e, dentro de cada eixo, por categorias.

O usuário também pode acessá-las a partir dos marcadores de assunto/tags identificados logo abaixo dos eixos temáticos. Ou ainda clicando no botão “Ver todas as propostas”.

A íntegra do documento está disponível nas versões PDF e Acessível. O download e a visualização podem ser feitos nos links destacados nesta página, ao final do texto de “Políticas públicas”.

gênero

15 – Implementar políticas educacionais de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, gestão e infraestrutura, com financiamento adequado, com o objetivo de garantir o direito à educação e ao desenvolvimento pleno de todas as crianças e os adolescentes, desde a creche, com equidade racial, territorial e de gênero para com pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

16 – Implementar políticas de oferta de matrículas, acesso e permanência com o objetivo de garantir o acesso à educação, o enfrentamento à exclusão e à cultura de naturalização do fracasso escolar com equidade racial, territorial, de gênero e em relação às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, com atenção especial aos territórios mais vulneráveis.

21 – Implementar mecanismos permanentes e políticas públicas de equidade racial e de gênero na educação de todos os bebês, crianças e adolescentes desde a creche, especialmente para a população negra e quilombola e dos povos indígenas, com o objetivo de reduzir as desigualdades étnico-raciais na educação.

48 – Combater todas as formas de violência contra crianças e adolescentes baseadas em etnia, raça e gênero, modificando padrões sexistas e machistas e construindo valores antirracistas, de paz, não violência e valorização da diversidade.

54 – Superar as desigualdades e violências de gênero impostas a meninas cisgênero e transgênero, a quem se atribui a prática de ato infracional, e garantir sua liberdade e sua autodeterminação de gênero e sexualidade.

65 – Formular uma política pública de enfrentamento da violência de gênero contra crianças e adolescentes negras, com o objetivo de reforçar as estratégias de combate ao racismo e ao sexismo pelos órgãos do sistema de Justiça e de garantia de direitos, além de ampliar a garantia à dignidade das meninas negras e de reduzir a violência de gênero contra crianças e adolescentes negras.

66 – Desenvolver programas e ações para a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil e do trabalho doméstico infantil, articulados com ações de combate à fome, com o objetivo de reduzir o número de crianças e adolescentes negros e negras no trabalho infantil e em situação de vulnerabilidade alimentar. A proposta deve considerar a oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes retirados da prática do trabalho infantil, por meio: (I) do reconhecimento e da valorização de suas identidades étnico-raciais; (II) da formulação de programas de prevenção e combate ao trabalho doméstico infantil, considerando as questões de equidade, raça e gênero e a maior vulnerabilidade conferida a meninas e adolescentes negras, quilombolas e indígenas; e (III) de ações de fortalecimento do Ministério Público do Trabalho nas funções de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil de crianças e adolescentes negros e negras.

80 – Prevenir as violências baseadas em gênero contra meninas e mulheres.

81 – Coibir a violência institucional e evitar a revitimização de meninas e mulheres já expostas a graves violações de direitos.

82 – Promover o uso seguro das redes e a proteção contra as violências, a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos a partir do mundo virtual.

83 – Reduzir os índices de gravidez precoce e casamento infantil no Brasil e melhorar o atendimento das meninas já expostas a essas violações.

96 – Combater a fome e a pobreza e reduzir as desigualdades, principalmente raciais e de gênero, na infância e na adolescência.