Relatório do Inesc aponta queda nos gastos com crianças e adolescentes em 2025
13 maio 2026 | Escrito por Comunicação Agenda227 |
Infância e adolescência não podem ser tratadas como detalhes no orçamento público. O Inesc divulgou o relatório “Orçamento & Direitos 2025”.
O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), organização signatária da Agenda 227, lançou o relatório Orçamento & Direitos: balanço da execução de políticas públicas 2025, que analisa os gastos do governo federal sob a ótica dos direitos humanos. O documento traz dados preocupantes para a área da infância e adolescência — e reforça a urgência da prioridade absoluta prevista no Artigo 227 da Constituição Federal.
Crianças e adolescentes: menos recursos, mais desafios
Segundo o relatório, os gastos federais com crianças e adolescentes caíram 4,7% em 2025 e representaram apenas 4,37% do orçamento total do governo federal — mesmo sendo esse o grupo que corresponde a 26,8% da população brasileira. O Gasto Social na área recuou de R$ 265,9 bilhões em 2023 para R$ 240,2 bilhões em 2025, uma queda real de 9,6%.
Entre os destaques negativos, o combate à violência registrou execução de apenas 39,6% do recurso autorizado. Já na educação infantil, houve avanço no financiamento federal para construção de creches e pré-escolas, mas crianças pobres, negras e indígenas seguem sendo as mais excluídas do acesso.
No combate ao trabalho infantil, o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) voltou a receber repasses após sete anos, com R$ 21,5 milhões transferidos aos municípios — mas 1,65 milhão de crianças ainda estão em situação de trabalho infantil no Brasil.
O cenário é agravado pelo contexto macroeconômico: em 2025, o Brasil gastou cinco vezes mais com juros da dívida do que com investimentos públicos.
Acesse o relatório completo em: inesc.org.br/orcamento-e-direitos-2025
Descrição acessível: Imagem horizontal com fundo azul e textura de grade. Ao centro, título em letras grandes: “Orçamento & Direitos:”, seguido de subtítulo em fundo laranja: “Balanço da Execução de Políticas Públicas”, e abaixo: “2025”. Pergunta em letras brancas: “O orçamento público do governo federal priorizou a realização dos Direitos Humanos em 2025?”, com “Direitos Humanos” destacado em fundo laranja. Ao redor do título, diversas pastas coloridas — em verde, azul, rosa, roxo, laranja e verde-limão — com objetos simbólicos saindo de cada uma, representando diferentes áreas de políticas públicas: saúde (estetoscópio), educação (materiais escolares), moradia (casa), energia (turbina eólica), meio ambiente (plantas), direitos (ECA), igualdade racial (punho erguido e placa “Rua Marielle Franco”), entre outros. No canto inferior direito, ilustração de um documento laranja com uma caneta.
mais notícias
Limite fiscal não condiz com a prioridade absoluta de crianças e adolescentes
Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 projeta redução dos gastos na maioria das ações voltadas para crianças e adolescentes.
Leia mais
Apagão da infância e adolescência no Orçamento
Planos orçamentários federais não estabelecem recursos para o combate às violências mesmo diante de um cenário que vitimiza milhares de crianças e adolescentes.
Leia mais