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Prioridade Absoluta nas Eleições 2024

28 maio 2024  |  Escrito por Comunicação Agenda227  |            

Conjunto de diretrizes focadas em temas estratégicos para a população de 0 a 18 anos será apresentado às candidaturas ao executivo.

O documento “Prioridade Absoluta nas Eleições 2024 – Diretrizes para uma Gestão Municipal comprometida com a Infância e a Adolescência”, produzido pela Agenda 227 e lançado oficialmente esta semana, apresenta diretrizes focadas em áreas estratégicas para a infância e a adolescência.

O movimento, que tem hoje mais de 450 organizações signatárias, compreende que é no âmbito municipal que o acesso aos serviços públicos efetivamente se materializa, cabendo à municipalidade a prerrogativa de dispor sobre temas essenciais para o bem-estar da comunidade, como o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental, a oferta de serviços em saúde e as políticas de preservação ambiental, de planejamento urbano e de saneamento básico, entre tantas outras.

Diante disso, a Agenda 227 quer situar a infância e adolescência como vetor prioritário nos debates eleitorais deste ano – e nas gestões municipais que se iniciam em 2025, contribuindo para que os municípios avancem no cumprimento do que é preconizado pelo artigo 227 da Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Marco Legal da Primeira Infância.

“Escolher a infância e a adolescência como prioridade de investimentos é escolher romper com os ciclos de pobreza intergeracional e parar de reproduzir desigualdades, promovendo uma cidade melhor para todos no presente e para o futuro. Os candidatos às prefeituras brasileiras precisam selar este compromisso firmado pelo país na Constituição Federal e fazer valer a prioridade absoluta para crianças e adolescentes”, afirma Miriam Pragita, da equipe executiva da Agenda 227.

O documento traz algumas recomendações sobre questões relacionadas ao Orçamento público, Intersetorialidade e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Participação social e fortalecimento de conselhos e incorporação da Agenda 2030. Apresenta um breve cenário das desigualdades a que são submetidas crianças e adolescentes brasileiros, com dados, por exemplo, do trabalho infantil, fenômenos climáticos, violência, deficiências, educação, vacinação etc.

Ele foi elaborado a partir de um esforço coletivo dos grupos de trabalhos da Agenda 227 que elaboraram, a partir das 137 propostas do Plano País para a Infância e a Adolescência, as diretrizes para 22 temáticas.

Os temas foram organizados a partir de três eixos:

ECA – apresenta diretrizes para os temas Saúde, Nutrição, Educação, Profissionalização e acesso ao mundo do trabalho, Convivência familiar e comunitária, Orfandade e direitos, Cultura, Esporte e Lazer, Enfrentamento das violências, Adolescentes a quem se atribui ato infracional;

Diversidade, Inclusão e Interseccionalidades – as diretrizes estão voltadas para os temas da Agenda de Gênero, Igualdade racial, Agenda LGBTQIA+, Pessoas com deficiência, Povos indígenas e ribeirinhos, povos romani, povos de comunidades tradicionais e migrantes;

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – diretrizes para Parcerias multissetoriais e cooperação global, Pobreza, fome e desigualdades, Acesso à justiça, Mudanças climáticas e ecossistemas terrestres e marinhos, Cidades e assentamentos sustentáveis, Padrões de produção e consumo sustentáveis, Saneamento básico, recursos hídricos e acesso à energia, Comunicação, mídia e inclusão digital.

Além do documento, a Agenda 227 fará uma grande campanha de incidência nas Eleições 2024, atuando junto às organizações signatárias que estão em todas as regiões do território nacional.

Acesse o documento Prioridade Absoluta nas Eleições 2024 nos links abaixo.

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Descrição das imagens: banner horizontal com fundo amarelo. À esquerda, sobre fundo branco, formas geométricas nas cores amarela e laranja. Dentro de alguns círculos, detalhes em verde, rosa, azul, amarelo e laranja. Em destaque, mais ao centro do banner, o texto PRIORIDADE ABSOLUTA NAS ELEIÇÕES 2024. Abaixo: DIRETRIZES PARA UMA GESTÃO MUNICIPAL COMPROMETIDA COM A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA.

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