Eleição para conselheiros(as) tutelares: o que você precisa saber?

26 setembro 2023 | Escrito por Comunicação Agenda227 |

Eleição em 1º de outubro pode ser decisiva para avanços na garantia de direitos de crianças e adolescentes brasileiros.

Imagem: foto de Tina Floersch na Unsplash

No domingo, 1º de outubro, em todo o país serão escolhidos os novos conselheiros e conselheiras tutelares que estarão atuando na defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes nos municípios brasileiros.

O Conselho Tutelar é um importante elo entre o poder público e a sociedade civil organizada. É um órgão permanente e autônomo, que representa a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, recebendo denúncias de violação desses direitos, atuando no atendimento e orientação às famílias, entre outras demandas.

Por isso, é fundamental a escolha de um candidato ou candidata que seja comprometido com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com os Direitos Humanos.

O voto consciente pode ser decisivo para os avanços na efetivação da garantia de absoluta prioridade para crianças e adolescentes, já estabelecida na Constituição Federal no artigo 227.

Confira abaixo informações sobre o processo eleitoral.

1. Quem pode votar?

Todas as pessoas maiores de 16 anos, em dia com a Justiça Eleitoral e com domicílio eleitoral no município.

2. A eleição é obrigatória?

A eleição é obrigatória para todos os municípios, mas o voto é facultativo.

3. Dia e horário

A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h.

4. Documentos

O eleitor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, ou e-título.

5. É possível votar em mais de um candidato?

Não! O eleitor votará uma única vez, em um único candidato.

6. Onde votar?

Para saber o local de votação, consulte os canais oficiais da Prefeitura e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da sua cidade.

Descrição da imagem: foto na horizontal, com imagem parcial de duas crianças negras, sem identificação dos rostos. Uma das crianças está agachada e a outra sentada ao chão; ambas diante de um brinquedo multicolorido que está dentro de uma caixa.

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