No domingo, 1º de outubro, em todo o país serão escolhidos os novos conselheiros e conselheiras tutelares que estarão atuando na defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes nos municípios brasileiros.
O Conselho Tutelar é um importante elo entre o poder público e a sociedade civil organizada. É um órgão permanente e autônomo, que representa a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, recebendo denúncias de violação desses direitos, atuando no atendimento e orientação às famílias, entre outras demandas.
Por isso, é fundamental a escolha de um candidato ou candidata que seja comprometido com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com os Direitos Humanos.
O voto consciente pode ser decisivo para os avanços na efetivação da garantia de absoluta prioridade para crianças e adolescentes, já estabelecida na Constituição Federal no artigo 227.
Confira abaixo informações sobre o processo eleitoral.
1. Quem pode votar?
Todas as pessoas maiores de 16 anos, em dia com a Justiça Eleitoral e com domicílio eleitoral no município.
2. A eleição é obrigatória?
A eleição é obrigatória para todos os municípios, mas o voto é facultativo.
3. Dia e horário
A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h.
4. Documentos
O eleitor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, ou e-título.
5. É possível votar em mais de um candidato?
Não! O eleitor votará uma única vez, em um único candidato.
6. Onde votar?
Para saber o local de votação, consulte os canais oficiais da Prefeitura e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da sua cidade.
Descrição da imagem: foto na horizontal, com imagem parcial de duas crianças negras, sem identificação dos rostos. Uma das crianças está agachada e a outra sentada ao chão; ambas diante de um brinquedo multicolorido que está dentro de uma caixa.
