A Agenda 227 participou, na terça-feira (07 de julho), da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).
O objetivo da audiência foi o lançamento do documento “Prioridade Absoluta – Infâncias e Adolescências “, com propostas de políticas públicas para a população de 0 a 18 anos que serão apresentadas às candidaturas à Presidência da República nas Eleições de 2026.
O evento contou com representantes dos núcleos de trabalho da Agenda 227, que participaram da elaboração do documento. Além de representantes de organizações da sociedade civil, parlamentares e apoiadores da causa da prioridade absoluta.
Abrindo a audiência pelo movimento, Renato Godoy, do Instituto Alana e da equipe executiva da Agenda 227, apresentou a coalizão: “A Agenda 227 é um movimento com mais de 500 organizações da sociedade civil das cinco regiões do país, com um objetivo simples e ao mesmo tempo audacioso: promover na prática o que já está previsto no artigo 227 da Constituição, a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes no dia a dia do país”.
Ana Potyara, da ANDI Comunicação e Direitos e da equipe executiva do movimento, detalhou a estrutura do documento: “São quase 100 organizações que participaram ativamente da produção deste documento, que apresenta 28 propostas de políticas públicas com metas detalhadas a partir de 13 áreas temáticas. A gente pensa a criança em toda a sua integralidade, um ser completo”, afirmou.
Na área de Saúde e Nutrição, o documento propõe retomar os 95% de cobertura vacinal em todas as vacinas do calendário infantil — com atenção especial às crianças indígenas — e institucionalizar por lei o TRIA (Triagem de Risco de Segurança Alimentar), hoje mantido apenas por portaria interministerial, além de uma política nacional de atenção integral à saúde de adolescentes com financiamento contínuo.
Sofia Rebelo, do Instituto Infinis e do Núcleo de Saúde e Nutrição da Agenda 227, defendeu a urgência da medida: “Também trouxemos a essencialidade de garantir a institucionalização do TRIA, que hoje é sustentada somente por uma portaria interministerial”. Sobre a meta de redução da mortalidade infantil, ela foi direta: “Mais de 60% das mortes infantis estão relacionadas a causas evitáveis, e afetam principalmente populações indígenas e negras no Norte e no Nordeste. Muitas vezes perdemos crianças por causas muito básicas, como falhas no pré-natal, na atenção ao parto ou nos cuidados neonatais — situações que poderiam ser facilmente prevenidas”.
No núcleo de Enfrentamento às Violências, as metas incluem a implantação de centros de atendimento integrado em todas as capitais e em municípios com mais de 500 mil habitantes, uma infraestrutura nacional de dados desagregados por raça, gênero, território e deficiência até 2028, e a ampliação em 50% do orçamento federal do SINASE até 2030.
Renata Greco, do Instituto Liberta, justificou a urgência dessas metas com um dado que abriu sua fala: “Em 2024, foram seis crianças de até 14 anos estupradas por hora no Brasil. 92% dos estupros foram praticados por pessoas próximas da vítima, e 69% aconteceram dentro da casa da criança”. Sobre a meta de dados, completou: “Sem dados, não há prevenção possível, só respostas tardias”.
Já na Educação, a proposta reúne três frentes: articular as políticas educacionais de forma intersetorial com outras políticas sociais, garantir participação e gestão democrática — via conferências, fóruns e grêmios estudantis — e assegurar o investimento em percentual do PIB já previsto no novo Plano Nacional de Educação, somado ao custo aluno-qualidade e à valorização dos profissionais da rede.
Raiana Ribeiro, da Cidade Escola Aprendiz, resumiu o público prioritário dessas metas: “Nossas propostas partem do princípio de que a educação integral é um direito de cada criança e adolescente, em especial daquelas que mais precisam: crianças negras, pobres, periféricas, indígenas, quilombolas, crianças com deficiência e meninas”. E sobre o financiamento: “Estamos falando de financiamento, do investimento do produto interno bruto garantido agora pelo Plano Nacional de Educação, mas também da implementação do custo aluno-qualidade e da valorização dos profissionais da educação, sem os quais nenhum avanço será possível”.
No eixo de Orçamento e Financiamento, a Agenda 227 defende que crianças e adolescentes apareçam de forma explícita em todas as peças orçamentárias — não só no PPA, mas também na LDO e na LOA — com a prevenção às violências tratada como prioridade orçamentária.
Talita Silva, assessora política do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), reforçou a meta: “A gente precisa se fortalecer e pautar de fato essa prioridade absoluta, não só nas eleições, mas em todas as gestões — federal, estadual e municipal — porque esse grupo não tem sido de fato priorizado, como a gente tem analisado no orçamento. Esse grupo precisa aparecer no orçamento público também, não só no PPA, mas também na LDO”. Ela também alertou para retrocessos em tramitação: “Por vezes o adolescente vai aparecer lá, e a proposta vai ser redução da idade penal, ou militarização das escolas. Isso não é proposta de garantia de direitos, isso é proposta de retrocesso”.
Ao encerrar a audiência, a deputada Erika Kokay resumiu a luta pela prioridade absoluta que tem reunido tantas organizações e pessoas no país: “A gente não deveria permitir que um viaduto fosse construído enquanto tivéssemos uma criança fora de uma creche. Isso é prioridade absoluta.” E concluiu: “Cuidar dos direitos é cuidar da democracia. Não há democracia sem direitos, e não há direitos sem democracia.”
O documento já está disponível no link:
https://drive.google.com/file/d/1IOQSXZkJpvOlLpPvte6w_78BddKFsctd/view
descrição acessível da imagem no topo: Foto de cerca de 20 pessoas em pé, entre homens e mulheres, atrás de uma mesa de madeira em uma sala de reunião institucional (aparenta ser um plenário ou sala de comissão legislativa). Ao fundo, um painel de madeira, um retrato oficial emoldurado, a bandeira do Brasil e um relógio digital marcando 12:55. A maioria das pessoas segura um exemplar colorido do documento “Prioridade Absoluta” da Agenda 227, com capa estampada em quadrados coloridos (rosa, azul, amarelo, roxo).
Representantes da Agenda 227 durante a audiência pública. Foto 1: mesa com a deputada Erika Kokay e representantes da Agenda 227; Foto 2: imagem geral com todos os participantes; Foto 3: Ana Potyara, da ANDI Comunicação e Direitos e da equipe executiva da Agenda 227; Foto 4: Talita Silva, assessora política do INESC; Foto 5: Mesa de abertura com Ana Potyara, Sofia Rebelo, Instituto Infinis; Erika Kokay; e Renato Godoy, Instituto Alana e representante da equipe executiva da Agenda 227; Foto 6: Ana Cláudia Figueiredo, secretária executiva da Rede-IN. Crédito das fotos: Bruno Spada / Câmara dos Deputados.
