Prioridade Absoluta

O movimento Agenda 227 foi criado tendo como referência direta o artigo 227 da Constituição Federal, marco jurídico que consagrou a doutrina da proteção integral no Brasil. O dispositivo estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Priorizar a infância e a adolescência é, portanto, um preceito constitucional, além de uma obrigação assumida pelo Brasil ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Mais do que isso, trata-se de responder a questões que afetam um dos mais expressivos e diversos contingentes da nossa população: são hoje mais de 51 milhões de pessoas de 0 a 18 anos, representando quase um quarto da população brasileira.

Realidade da infância e adolescência no Brasil

A análise da situação da infância e adolescência no Brasil evidencia desigualdades estruturais persistentes e desafios que demandam respostas sistêmicas por parte do Estado e da sociedade. Dados recentes consolidados por instituições de pesquisa e órgãos oficiais reforçam a urgência de uma atuação coordenada.