Na contramão de estatuto, 7 a cada 10 projetos sobre adolescentes querem endurecer punições

20 setembro 2022  |  Escrito por Comunicação Agenda227  |            

Instituto revela que propostas para crianças e adolescentes que cometem infrações têm viés punitivista e vão na contramão do ECA.

Imagem: print da publicação no Portal R7

Em reportagem do jornalista Guilherme Padin, publicada no Portal R7, no dia 19/09, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Socioeducação da Agenda 227, Thaisi Bauer, destacou que várias propostas apresentadas no Congresso Nacional, voltadas para crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais, ferem diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo um levantamento encomendado pelo Instituto Alana e realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), 72% das proposições apresentadas no Congresso tem caráter punitivista.

A maioria dos projetos aponta para um aumento no tempo de internação dos menores nas unidades socioeducativas e a redução da maioridade penal: “Isso fere o princípio da prioridade absoluta (em políticas públicas e ações de governos), a garantia de direitos de crianças e adolescentes, e que sejam livres de abuso, da violência. São propostas contrárias aos princípios do ECA” – diz Thaisi Bauer.

Na reportagem, Guilherme Padin também destaca algumas das propostas do movimento Agenda 227 focadas nas garantias de direitos de crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais.

Acesse o conteúdo na íntegra no Portal R7.

 

 

Descrição da imagem:

Banner retangular, com print da publicação do Portal R7.
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Logo abaixo, parte de uma foto com adolescentes de costas.