Agenda 227 leva o debate sobre questões como as violências e racismo à Casa Legislativa

11 julho 2022  |  Escrito por Comunicação Agenda227  |            

“Se essa é a ferida que está mais escancarada, é por ela que a gente precisa começar a tratar.”

Na tarde de quarta-feira, 06/07, a Agenda 227 ganhou mais um espaço na Casa Legislativa para falar sobre o movimento, abordar a pauta das violências e racismo, e buscar o apoio dos(as) deputados(as) para a garantia constitucional das crianças e adolescentes quanto a prioridade absoluta.

Essa foi a segunda audiência pública sobre o assunto desde que o movimento foi lançado oficialmente, em maio deste ano.  A primeira aconteceu no dia 9 de junho. A Agenda 227, que já conta com a adesão de mais de 160 organizações da sociedade civil, elaborou um conjunto de 148 propostas, organizadas no documento “Plano País para a Infância e a Adolescência”. A síntese do documento foi encaminhada aos partidos e coligações dos candidatos à presidência, como proposta para ser incorporada aos debates eleitorais deste ano.

O requerimento da audiência foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Participaram da audiência, cujo tema foi “A Agenda 227 no Legislativo – Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência”, representantes da coordenação executiva e de organizações que compõem a iniciativa.

Abaixo, um condensado do que foi apresentado na audiência – disponível, na íntegra, no canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

 

Participantes

 

Miriam Pragita – Representante da coordenação executiva da Agenda 227

Iniciou a fala resgatando parte do texto do artigo 227 da Constituição Federal, artigo que nomeia o movimento e é o norteador dos trabalhos.

“Diante deste artigo que nos protege, que deveria proteger crianças e adolescentes no nosso país, nós, movimento da sociedade civil, nos unimos com mais de 160 organizações para garantir que o tema da criança e do adolescente seja central no debate dos candidatos e candidatas à presidência da república este ano.”

Miriam também apresentou dados sobre a realidade brasileira, o cenário a partir do qual a Agenda 227 elaborou algumas de suas propostas.

“Nós fizemos uma grande pesquisa de diagnóstico, desde 2015 até agora, dos últimos 7 anos de governo, para qualificar nossas propostas com base naquilo que avançou e naquilo que retrocedeu – que a gente sabe que foi o que mais ocorreu nesses últimos anos.”

Cenário

– Mais de 672 mil mortes causadas pela covid

– Retorno do Brasil ao mapa da fome com mais de 55% da população vivendo em situação de insegurança alimentar

– 12,4 milhões de pessoas desempregadas

– Aumento de quase 200% no número de crianças, de 5 a 9 anos, fora da escola

– 80% das mortes violentas (entre 10 e 19 anos) são de pessoas negras

– O desmatamento ilegal na Amazônia atingiu em 2021 a maior taxa dos últimos anos

A representante da coordenação executiva ainda ressaltou a importância do envolvimento do legislativo neste processo.

“A gente sabe da centralidade do papel do executivo na implementação das propostas, mas a gente também não perde de vista o papel do legislativo, cujos membros também podem pautar sua atuação a partir das propostas do plano país.”

 

Letícia Leobet – Represente do Geledés – Instituto da Mulher Negra

Letícia falou, sobretudo, sobre o compromisso da Agenda 227 no enfrentamento ao racismo. Destacou que a garantia dos direitos não pode perder de vista os diferentes contextos e realidades que permeiam as crianças e os adolescentes brasileiros. Que é preciso criar políticas públicas sob a ótica da equidade.

“A gente quer a proteção para todas as crianças, mas a gente precisa entender que há esse recorte, que há esse cenário que afeta de modo diferente as nossas crianças negras e indígenas”.

Cenário

– 70% dos jovens assassinados pela polícia, em 2022, eram negros (os dados apresentados por Letícia são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública)

– Aumento de 190%, durante a pandemia, de mortes entre os jovens negros e de periferia

– A cada 23 minutos um jovem negro morre no Brasil

– Mortalidade infantil: morrem mais crianças negras antes de completarem um 1 ano de vida do que crianças brancas. E quando se trata dos indígenas, o índice de mortalidade entre as crianças é 50% superior ao de crianças brancas

– 73% dos casos de violência sexual são com meninas e mulheres negras – em sua maioria, jovens e pobres

“Se essa é a ferida que está mais escancarada, é por ela que a gente precisa começar a tratar.”

 

Luciana Temer – Representante do Instituto Liberta

“Estamos apresentando aqui um programa que é um presente para os candidatos à presidência e para os parlamentares. É um presente de gente que está no chão da fábrica – são organizações que lidam cotidianamente com a questão das crianças e adolescentes nas suas diversas vulnerabilidades. É um presente porque, de fato, é um plano de enfrentamento de quem conhece a questão profundamente.”

Esta foi a fala de abertura da representante do Instituto Liberta. Luciana questionou, de maneira pontual, quem realmente está olhando para os diversos problemas que afligem as infâncias e adolescências brasileiras.

Cenário

–  61% dos estupros são contra meninas de menos de 13 anos (os dados apresentados por Letícia são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública)

– A maioria das meninas estupradas tem 10 anos de idade

– São mais de 21 mil meninas grávidas, com menos de 14 anos, todo ano no país

– 18% da evasão escolar no Brasil é em decorrência de gravidez na adolescência

– 75% dos estupros são praticados dentro de casa (40% por pais e padrastos, 37% por primos, irmãos e outros parentes; 8% por avós)

– Mais de 4 meninas, com menos de 13 anos, são estupradas por hora no país. Estima-se, no entanto, que apenas 10% dos casos serão registrados

– Estudo do Banco Mundial demonstra que o Brasil deixa de receber 3,5 bilhões de dólares por ano em razão de gravidez na adolescência.

 

“Quem está olhando pra isso? Nós temos aqui, recém aprovada, a Lei Henry Borel (nº 14.344/2022). É uma Lei que reconhece que a violência contra crianças e adolescentes é preponderantemente intrafamiliar. No mesmo mês, se aprova a educação domiciliar, o homeschooling – que permite que crianças e adolescentes não frequentem a escola, quando a gente sabe que a maioria das violências é intrafamiliar e que se a criança não vai para a escola ninguém vê. Os candidatos a presidente têm que olhar, esta casa (legislativa) tem que olhar, o Brasil tem que olhar… estancar essa sangria de violência contra crianças e adolescentes. Isso aqui é um presente que muitas organizações estão dando pra vocês: aproveitem!”

 

Lucas Lopes – Representante da Coalizão Brasileira pelo fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes

Membro do Grupo de Trabalho (GT) para enfrentamento das violências, Lucas apontou que, de alguma maneira, todo indivíduo ou foi vítima de algum tipo de violência na infância ou já presenciou algum tipo de violência contra a criança.

“Testemunhamos violências durante a nossa infância e nossa adolescência e não nos damos conta, na maioria das vezes, dos impactos dessa violência no nosso desenvolvimento e os impactos dessa violência no desenvolvimento do nosso país. A Agenda 227 não é só uma agenda de direitos da criança e do adolescente, que prevê dialogar com parlamentares afins a essa pauta. É uma agenda de direitos humanos, é uma agenda de desenvolvimento sustentável, de desenvolvimento econômico e desenvolvimento social.”

O representante da coalização ainda reforçou que investir na prevenção às violências é também uma maneira de evitar impactos negativos na capacidade produtiva da população e nas políticas compensatórias. Também alertou para o fato de o governo federal ter publicado um plano nacional de enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes sem, no entanto, envolver uma ampla participação social, as organizações da sociedade civil destacando, inclusive, que o plano nem mesmo foi referenciado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“Então, nós nos perguntamos: onde está o legislativo?” – questionou Lucas Lopes que também solicitou a colaboração do legislativo para providenciar um requerimento de informação à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) de maneira a detalhar como o governo federal pretende financiar as ações de “um plano de governo que não foi construído junto com a sociedade civil e com a usurpação de uma competência que é do Conanda e não da Secretaria Nacional de Direitos da Criança e Adolescente”.

 

Thaisi Moreira Bauer – Representante da Coalizão pela Socioeducação

Abriu a fala citando que, em 2022, a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) completa 10 anos: “a gente não tem nada a comemorar, ainda que haja uma década de aniversário desse sistema”.

“Os adolescentes e jovens, contemplados por esse sistema, não são olhados enquanto sujeitos de direitos e prioridades absolutas na execução e implementação das políticas públicas. Infelizmente o poder executivo ainda olha para os adolescentes e jovens que estão em conflito com a lei como sujeitos que devem ser relegados.”

Thaisi ressaltou que a maioria dos adolescentes e jovens privados de liberdade são negros. Ela citou algumas das propostas da Agenda 227, elaboradas pelo GT Socioeducação, e reforçou que as propostas não podem ser analisadas desvinculadas de algumas realidades, incluindo a “das propostas que têm sido apresentadas por esse poder legislativo em relação a redução da maior idade penal, ao aumento do tempo de internação, à tentativa de colocação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e quais são as consequências que isso vai ocasionar para os jovens e adolescentes que estão em privação de liberdade.”

“A gente faz um apelo ao parlamento para que olhe para esses jovens, para as políticas que podem ser aplicadas antes de adentrarem na socioeducação e que quando estejam na socioeducação, que prestem atenção nas violações de direitos que estão ocorrendo dentro das unidades socioeducativas, quando só a privação de liberdade deveria acontecer e não um tratamento desumano, cruel e degradante que tem sido aplicado e que tem sido executado para com esses jovens e adolescentes.”

 

O presidente do Conanda, Diego Alves, que acompanhava a audiência no plenário, foi convidado a fazer uma colocação. Diego, que já havia participado da primeira audiência (09/06), afirmou:

“Política pública que funciona se constrói com diálogo, participação, divergência inclusive. Acho que o Conanda serve para isso, essa audiência serve para isso, esse congresso serve para isso. A gente não pode aceitar qualquer retrocesso na participação social. É um marco decisivo para a história desse país a Agenda 227, que tem que ser amplamente reconhecida pelos candidatos à presidência. A criança e o adolescente têm que ser prioridade para todo mundo.”

 

Ao final da audiência, o deputado Orlando Silva assumiu o compromisso de enviar aos candidatos presidenciais, e aos governos dos estados, as propostas da Agenda 227. O deputado também apresentará um requerimento para que o debate sobre os direitos das crianças e adolescentes sejam incluídos de forma permanente na agenda da Câmara Mirim e do Parlamento Jovem.

 

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Descrição das imagens:

Banner retangular, composto por seis fotos quadradas em duas linhas e três colunas.

Da esquerda para a direita, na linha superior, a primeira foto é de uma mulher branca, com cabelo liso na altura dos ombros, camisa preta de mangas compridas, sentada, falando ao microfone; a segunda é de uma mulher branca, cabelos ondulados na altura dos ombros, camisa lilás com casaquinho preto por cima, sentada, falando ao microfone; a terceira foto é de uma mulher negra, cabelos crespos presos, máscara branca sobre a boca, brincos de argola, camisa alaranjada de mangas compridas, falando ao microfone.

Da esquerda para a direita, na linha inferior, a primeira foto é de um homem branco, cabelo curto, com barba e bigode, camisa branca, terno azul, gravata azul, falando ao microfone; a segunda é de uma mulher branca, cabelo preto curto, com camisa preta e casaco branco, falando ao microfone; a terceira foto é de um homem branco, com barba e bigode, calvo, com camisa branca e blazer preto, falando ao microfone.

Imagens internas: fotos de participantes da audiência intercalando os blocos de textos

1ª foto: Miriam Pragita – uma mulher branca, com cabelo liso na altura dos ombros, camisa preta de mangas compridas, sentada, falando ao microfone.
2ª foto: Letícia Leobet – mulher negra, cabelos crespos presos, máscara branca sobre a boca, brincos de argola, camisa alarajanda de mangas compridas, falando ao microfone.
3ª foto: Luciana Temer – mulher branca, cabelos ondulados na altura dos ombros, camisa lilás com casaquinho preto por cima, sentada, falando ao microfone.
4ª foto: Lucas Lopes – homem branco, cabelo curto, com barba e bigode, camisa branca, terno azul, gravata azul, falando ao microfone.
5ª foto: Thaisi Moreira Bauer – mulher branca, cabelo preto curto, com camisa preta e casaco branco, falando ao microfone.
6ª foto: Diego Alves – homem branco, com barba e bigode, calvo, com camisa branca e blazer preto, falando ao microfone.

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