Agenda 227 é tema de audiência na Câmara dos Deputados

Agenda 227: representantes dos grupos de trabalho participam da primeira audiência pública na Câmara dos Deputados

5 julho 2022 | Escrito por Comunicação Agenda227 |

Prioridade Absoluta: organizações propõem que crianças e adolescentes estejam no centro do debate eleitoral.

Representantes dos grupos de trabalho da Agenda 227 / audiência pública - 09/06/2022

A audiência realizada no dia 9 de junho teve como tema “Agenda 227 – Crianças e adolescentes como prioridade absoluta”. O requerimento foi apresentado pelas deputadas Adriana Ventura (NOVO-SP), Leandre Dal Ponte (PSD-PR) e Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância.

O movimento, lançado oficialmente no dia 12 de maio, já conta com a adesão de mais de 160 organizações da sociedade civil, engajadas nas garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes. Vinte e dois grupos de trabalhos, organizados a partir de três eixos principais, atuaram na elaboração do documento Plano País para a Infância e a Adolescência – Síntese das propostas que contém 148 propostas.

A primeira parte da audiência foi conduzida pela deputada Adriana Ventura, seguida pela presidente da comissão, Paula Belmonte. A participação dos convidados na audiência aconteceu de forma mista, alguns presencialmente e outros por vídeo conferência.

Participantes

Tayane Galeno – Instituto Alana

Falou sobre o movimento, as motivações que levaram várias organizações da sociedade civil a se unirem para garantir que as crianças e adolescentes estivessem no centro dos debates das eleições deste ano. A Agenda 227 é inspirada no artigo de mesmo número da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância e em leis correlatas. Tayane citou as 18 organizações que compõem o Grupo de Coordenação e Articulação do movimento e que trabalharam na elaboração do Plano País para a Infância e a Adolescência:

“O Plano País é o documento que será oferecido às candidaturas à presidência como um conjunto de propostas de políticas públicas que respondam tanto ao atual cenário de crise como os desafios estruturais que temos no país. A nossa intenção é assegurar que as candidaturas façam a sua adesão ao conteúdo do plano, visando a sua implementação pela administração federal a partir de janeiro de 2023.”

Cida Freire – Rede Nacional Primeira Infância (RNPI)

Abriu sua participação falando que, apesar da legislação colocar a criança e o adolescente como prioridade absoluta, pouco se tem avançado nas políticas públicas que garantam esta prioridade. Cida afirmou que é preciso “pensar num plano para a primeira infância como política de Estado”. É preciso se comprometer com a implementação orçamentária para esta causa, que ela seja incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual (PPA) etc. Outro ponto destacado foi a concepção histórica das infâncias sob as diferentes óticas dos campos das ciências como da psicologia e sociologia.

“O que a Agenda 227 está fazendo é ampliar essa discussão, essa conversa, essa concepção sobre criança, sobre infância. É importante dizer que no Brasil esta não é uma construção linear, mas que muitas vezes coloca uma política que ainda é de maus tratos, negligência, de violência contra a criança. É preciso olhar a criança como prioridade absoluta. Desde que nasce, ela aprende e precisa se desenvolver e, para isso, a sociedade, a família e o Estado precisam cuidar desta infância.”

Larissa Santos – Fundação Maria Cecília Solto Vidigal

Resgatou os aspectos que colocam a infância no campo da prioridade absoluta: “Essa é a fase da nossa vida em que 90% das conexões cerebrais são estabelecidas. Aquilo que acontece na primeira infância tem impacto por toda a vida. Por essa razão, ela possui esse recorte especial tanto legislativo como de políticas públicas que se reflete na Agenda 227.”

Larissa também ressaltou algumas das desigualdades que permeiam a primeira infância, apresentando números da educação infantil no Brasil que demonstram que “ser uma criança pobre já traz uma constante negativa de direitos”. Destacou o problema da fome que impacta diretamente no desenvolvimento das crianças e concluiu:

“O Alana e a ANDI coordenarem esse processo de unirem tantas vozes, de tantas agendas diferentes, mas que em comum têm a certeza de que nós só avançaremos enquanto país se priorizarmos as crianças, se priorizarmos os adolescentes e se, de fato, trouxermos a prioridade absoluta, que há 34 anos foi colocada na Constituição Federal, para além das leis. Isso tem que chegar nas casas das crianças, isso tem que chegar no prato das crianças, isso tem que chegar na defesa das mães e no apoio aos cuidadores.”

Renato Simões – Coalização Nacional pelos Direitos de Crianças Adolescentes e Jovens sob orfandade da COVID-19

Salientou os desafios de enfrentar o tema da “orfandade”, que mesmo antes da pandemia, o Estado brasileiro já se mostrava ausente diante dessa questão, que “coloca a criança e o adolescente em situação de risco e, portanto, deve ser incluída dentro da doutrina da proteção integral do nosso sistema de garantia de direitos”.

“A orfandade pela COVID tem características muito próprias. É um coletivo de gente que é vítima de ações e omissões do Estado brasileiro, que gerou centenas de milhares de mortes evitáveis, cujas consequências estouram nos mais vulneráveis. Estamos falando de uma geração cujas consequências se sentirão ao longo dos próximos anos ou décadas e que se transformam em, pelo menos, dezenas de milhares de crianças e adolescentes do país.”

Diego Alves – CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)

“Por mais que esteja escrito na Constituição Federal a questão da prioridade absoluta, da proteção integral, nós nunca tivemos isso revertido em um orçamento que de fato priorize a criança e o adolescente. O orçamento destinado exclusivamente para criança e adolescente, no âmbito da União, é de 3,2% – isso não é prioridade absoluta de forma nenhuma. Não há como se falar em prioridade com a menor parte do orçamento!” Diego ressaltou a importância da construção de um plano de estado e de dotação orçamentária própria para que a perspectiva de prioridade absoluta não fique paralisada com as mudanças de gestão.

Além da questão orçamentária, destacou a falta de políticas para o enfrentamento das violências que atingem os mais vulneráveis, como a violência sexual sobre meninas e crianças com deficiência, e as mortes de adolescentes, sobretudo negros.

“A política pública se constrói com pluralidade de vozes, com participação social, com gente que discorda e senta junto para pensar quais são os caminhos, quais são as alternativas comuns. Eu acho que vai ser muito positivo quando a Agenda 227 chegar à mão de todos os candidatos à presidência, também governadores e deputados.”

Marta Volp – Fundação Abrinq

Assim como outros representantes das organizações da Agenda 227, Marta destacou a priorização das crianças nas políticas públicas e que isso deve ser assegurado, inclusive, nos instrumentos orçamentários “porque não se faz política sem recurso financeiro”.

Ela também fez um alerta sobre olhar a criança a partir do que estabelece a própria Constituição, compreendê-la como sujeito de direitos desde o nascimento: “A criança já nasce pessoa, detentora de todos os direitos de uma pessoa. Ela não vai se tornar uma pessoa a partir de determinada idade. Por estar em condição peculiar de desenvolvimento, ela precisa de mais proteção, para que chegue à idade adulta de maneira saudável e seja um adulto saudável.”

José Luiz Egydio Setubal – Fundação José Luiz Egydio Setubal

Destacou os aspectos relacionados à saúde da criança e do adolescente. Que apesar dos avanços no setor, estes ainda são insuficientes. Desde 2015, a taxa de mortalidade infantil no Brasil está estacionada; a mortandade entre crianças indígenas é duas vezes maior do que entre outras crianças, sendo a desnutrição infantil grave causa de morte entre indígenas. A taxa de vacinação também caiu de forma significativa nos últimos 7 anos.

José Luiz falou que as 14 instituições ligadas à saúde da criança e do adolescente, envolvidas no movimento Agenda 227, elaboraram 10 propostas para a saúde e 6 propostas focadas na nutrição. Entre elas: “estimular o aleitamento materno; a diminuição do consumo de alimentos processados; fortalecer e ampliar estratégias de prevenção e atenção à obesidade infantil; combate à fome; estímulo ao programa nacional de imunização etc.”

Cláudia Vidigal – Instituto Fazendo História e Fundação Bernardo van Leer

Destacou em sua fala o Sistema Único de Assistência Social (SUAS): “Quando a gente pensa em serviços de assistência, e aí eu volto a falar da importância de fortalecermos o Suas, a gente está olhando para as famílias mais vulneráveis, a gente está olhando para a mulher, o homem, em situação de rua, para pais e mães que cuidam dos seus filhos em situação de rua; a gente está olhando para famílias que estão isoladas, muito vulneráveis. Portanto, um programa de transferência de renda ou um programa de visitação domiciliar são a política pública batendo à sua porta para apoiá-la, para que ela possa exercer o seu papel de pai, de mãe, de cuidador como deseja. É possível criar e fortalecer programas preventivos para que menos crianças cheguem ao acolhimento. Quando a gente pergunta para as crianças com quem eles querem estar, a grande maioria gostaria de permanecer com suas famílias. Quais são as alternativas para fortalecer as competências parentais, o enfrentamento à violência?”

Ao falar sobre o eixo da convivência familiar e comunitária e sobre o eixo cidades, Cláudia salientou que se as cidades oferecerem acesso a serviços e espaços de convivência, as comunidades serão fortalecidas no cuidado com suas crianças e adolescentes. E que é preciso recursos financeiros, em âmbito federal, um orçamento garantido para a assistência social porque os municípios não têm como assumir sozinhos.

Eloísa Nascimento Silva Pilati – Professora do Departamento de Linguística e Língua Portuguesa do Instituto de Letras da Universidade de Brasília (UnB)

Destacou que o debate sobre a primeira infância envolve elementos de diversas ordens, relacionados à educação, à psicologia, nutrição, bem-estar físico, saúde e direitos. E que, neste contexto, a UnB tem considerado a educação e a infância como áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. De maneira coordenada e organizada, a Universidade de Brasília está construindo um centro multidisciplinar que objetiva torná-la um centro de referência para a primeira infância no Brasil e no exterior.

“A gente sabe da importância da primeira infância e da importância do apoio da ciência de ponta para ajudar a sociedade a atuar com base em evidências científicas, para que a gente saia do senso comum e tome as melhores atitudes baseados em evidências científicas. A universidade pode contribuir com essa pauta tão relevante e necessária.”

O Centro está em construção e com previsão para o início das atividades em março/abril de 2023.

Após a apresentação de cada convidado, as deputadas Adriana Ventura, Paula Belmonte e Ângela Amin destacaram a relevância da pauta da primeira infância, das discussões, mobilizações e propostas como as apresentadas pela Agenda 227.

Link da audiência: canal da Câmara dos Deputados no YouTube

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Descrição das imagens:

Banner retangular, com imagem, tipo 3×4, de 9 pessoas, divididas em três linhas mais ou menos simétricas.

Na primeira linha, na parte superior da imagem, da esquerda para a direita, a primeira foto é de uma mulher negra, com cabelos pretos ondulados à altura dos ombros, camisa branca e com um casaco preto por cima, falando ao microfone. A segunda foto é de uma mulher branca, com cabelos castanhos escuros ondulados pouco abaixo dos ombros. A terceira foto é de uma mulher branca, com óculos, cabelos castanhos claros ondulados abaixo dos ombros.

Na linha central da imagem, da esquerda para a direita, foto de uma mulher branca, com óculos, cabelos lisos castanhos claros. A segunda foto é de um homem branco, com óculos, cabelos grisalhos. A terceira foto é de uma mulher branca, com óculos, cabelos presos e com franja, usando fones de ouvido.

Na linha inferior da imagem, da esquerda para a direita, foto de um homem branco, com barba e bigode, calvo, com camisa branca terno cinza e gravata azul, falando ao microfone. A segunda imagem é de uma mulher branca, cabelos loiros lisos, abaixo dos ombros, camisa preta de gola alta, com ombros nus. A terceira foto é de um homem branco, com óculos, barba e bigode.

Imagens internas: fotos de participantes da audiência intercalando os blocos de textos

1ª imagem: Tayane Galeno – mulher negra, com cabelos pretos ondulados à altura dos ombros, camisa branca e com um casaco preto por cima, falando ao microfone, diante dela, parte da tela de um notebook.
2ª imagem: Cida Freire – mulher branca, com cabelos castanhos escuros ondulados pouco abaixo dos ombros, usa uma camisa azul.
3ª imagem: Larissa Santos – mulher branca, com óculos, cabelos presos e com franja, usando fones de ouvido e uma camisa branca.
4ª imagem: Renato Simões – homem branco, com óculos, barba e bigode, na parte inferior da imagem, legendas sobre faixas nas cores azul, branca e verde. Na primeira faixa, azul, em letras brancas o texto: camara.leg.br/ 08000 619 619. Na segunda faixa, branca, em letras pretas, o texto: Audiência Pública. Na terceira faixa, verde, em letras brancas, o texto: Comissão Externa – Políticas para a Primeira Infância.
5ª imagem: Diego Alves – homem branco, com barba e bigode, calvo, com camisa branca terno cinza e gravata azul, falando ao microfone.
6ª imagem: Marta Volpi – mulher branca, cabelos loiros lisos, abaixo dos ombros, camisa preta de gola alta, com ombros nus.
7ª imagem: José Luiz Egydio Setubal – homem branco, com óculos, cabelos grisalhos, camisa amarela.
8ª imagem: Cláudia Vidigal – mulher branca, com óculos, cabelos castanhos claros ondulados abaixo dos ombros, camisa verde clara.
9ª imagem: Eloísa Nascimento Silva Pilati – mulher branca, com óculos, cabelos lisos castanhos claros.

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