"Menor": uma expressão extinta que reapareceu na Câmara

“Menor”: uma expressão extinta que reapareceu na Câmara

23 fevereiro 2023 | Escrito por Comunicação Agenda227 |

Alusão ao extinto ‘Código de Menores’ em comissão da Câmara dos Deputados acende alerta para condução do debate sobre direitos das crianças e adolescentes

Imagem: print da publicação no Nexo Jornal

“Menor”: uma expressão extinta que reapareceu na Câmara dos Deputados

*Ana Potyara Tavares, advogada e diretora administrativa financeira da ANDI – Comunicação e Direitos e *Thaisi Bauer, advogada e secretária executiva da Coalizão pela Socioeducação, ambas integrantes da equipe executiva do movimento Agenda 227, em artigo na coluna da Agenda 227 no Nexo Jornal (21/02), alertam em relação à condução do debate sobre direitos das crianças e dos adolescentes na Câmara dos Deputados após a atual legislatura fazer alusão ao extinto ‘Código de Menores’.

“Menor” é expressão extinta do arcabouço jurídico brasileiro desde a Constituição Federal de 1988 e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 1990. Essa alteração normativa introduzida na redemocratização não foi meramente uma mudança de nomenclatura, mas uma verdadeira mudança de paradigma.

De acordo com as colunistas, “ainda é necessário dar muitos passos para conquistar espaços fortalecidos para a infância e para a adolescência no Legislativo e, também, no Executivo. Já convivemos historicamente com o enorme desafio que é ter o tema da infância e da adolescência diluído em diversos espaços do Poder Público. […] Espera-se, ao menos, que a nova comissão tenha cautela e cuidado ao tratar de pautas caras para as vidas de meninas e meninos, atuando com transparência e abrindo espaço para participação da sociedade civil contribuir com esses debates”.

Para entender melhor sobre o passado “menorista” e como esse debate ainda permanece atual, acesse o artigo na íntegra disponível na coluna da Agenda 227 no Nexo Jornal.

*Ana Potyara Tavares é advogada e diretora administrativa financeira da ANDI – Comunicação e Direitos. Foi coordenadora-adjunta da Rede Nacional Primeira Infância e atualmente é membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP. Integra a equipe executiva do movimento Agenda 227.

*Thaisi Bauer é advogada, especialista em Ciências Penais e Secretária Executiva da Coalizão pela Socioeducação, que integra a coordenação do movimento Agenda 227.

Descrição da imagem:

Banner quadrado, print da publicação no Nexo Jornal. Fundo branco. Na parte superior da imagem, centralizado, logo do NEXO. Na lateral superior esquerda logo do menu e lupa para pesquisa, já na lateral esquerda, logo de usuário para login. Logo abaixo, alinhado à esquerda, sobre uma faixa horizontal bege e identificando a editoria, aparece o texto: “ponto.futuro”. Abaixo desse texto, centralizado na imagem, um retângulo bege escrito à esquerda “Coluna”; ao centro o texto “Agenda 227” e, logo abaixo, em destaque, o título da publicação: “”Menor”: uma expressão extinta que reapareceu na Câmara”. Abaixo do título à esquerda têm a data da publicação: 21 fev 2023.

mais notícias

Uma prioridade que precisa ser absoluta

REPI-PE pretende apresentar documento de diretrizes da Agenda 227 às principais candidaturas dos 184 municípios de Pernambuco.

Equipe Executiva da Agenda 227 se reúne com Alexandre Navarro da Fundação João Mangabeira

Durante o encontro, Navarro se comprometeu a levar o “Prioridade Absoluta nas Eleições 2024” aos candidatos e candidatas do PSB.