Agenda 227 apoia a nota técnica “Publicidade Ilegal de Armas”

7 novembro 2023  |  Escrito por Comunicação Agenda227  |            

O documento, assinado pela Agenda 227, exige que o ministério apresente medidas para regulamentar a difusão desse tipo de conteúdo nas redes sociais. 

Nota técnica Publicidade Ilegal de Armas

Entidades da sociedade civil emitiram, na última terça-feira (31.10), uma nota técnica para pedir uma atuação mais firme do Ministério da Justiça contra a publicidade ilegal de armas de fogo em plataformas digitais.

 PUBLICIDADE DE ARMAS NÃO!

Em 2022, diversas organizações da sociedade civil moveram uma Ação Civil Pública contra a publicidade ilegal e abusiva em plataformas digitais de uma fabricante de armas. As peças foram veiculadas nas redes sociais e no YouTube, estando acessível à população de 0 a 18 anos.

A conduta constitui flagrante violação da vedação à publicidade sobre armas, prevista no Estatuto do Desarmamento, ao Código de Defesa do Consumidor e, claro, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (que define arma como conteúdo impróprio para menores).

A Justiça de São Paulo obrigou a fabricante de armas a remover todos os anúncios. Mas é preciso ir além para proteger crianças e adolescentes e para que casos como esse não se repitam.

O documento, assinado pela Agenda 227, exige que o ministério apresente medidas para regulamentar a difusão desse tipo de conteúdo nas redes sociais. 

 

 Acesse a nota completa no link:

Nota Técnica Publicidade Ilegal de Armas

 

Descrição da imagem: card com fundo preto. Sobre tarja amarela, o texto Agenda 227 apoia a nota técnica. Logo abaixo, em letras amarelas, o texto Publicidade Ilegal de Armas. Seguido do texto “Como fabricantes de armas violaram o Estatuto do Desarmamento e os direitos do consumidor, das crianças e dos adolescentes – e o debate para que abusos e ilegalidades não se repitam no Brasil”. No rodapé, logo da Agenda 227.