A Agenda 227 participou, na terça-feira (07 de julho), da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).
O objetivo da audiência foi o lançamento do documento “Prioridade Absoluta – Infâncias e Adolescências “, com propostas de políticas públicas para a população de 0 a 18 anos que serão apresentadas às candidaturas à Presidência da República nas Eleições de 2026.
O evento contou com representantes dos núcleos de trabalho da Agenda 227, que participaram da elaboração do documento. Além de representantes de organizações da sociedade civil, parlamentares e apoiadores da causa da prioridade absoluta.
Abrindo a audiência pelo movimento, Renato Godoy, do Instituto Alana e da equipe executiva da Agenda 227, apresentou a coalizão: “A Agenda 227 é um movimento com mais de 500 organizações da sociedade civil das cinco regiões do país, com um objetivo simples e ao mesmo tempo audacioso: promover na prática o que já está previsto no artigo 227 da Constituição, a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes no dia a dia do país”.
Ana Potyara, da ANDI Comunicação e Direitos e da equipe executiva do movimento, detalhou a estrutura do documento: “São quase 100 organizações que participaram ativamente da produção deste documento, que apresenta 28 propostas de políticas públicas com metas detalhadas a partir de 13 áreas temáticas. A gente pensa a criança em toda a sua integralidade, um ser completo”, afirmou.
Na área de Saúde e Nutrição, o documento propõe retomar os 95% de cobertura vacinal em todas as vacinas do calendário infantil — com atenção especial às crianças indígenas — e institucionalizar por lei o TRIA (Triagem de Risco de Segurança Alimentar), hoje mantido apenas por portaria interministerial, além de uma política nacional de atenção integral à saúde de adolescentes com financiamento contínuo.
Sofia Rebelo, do Instituto Infinis e do Núcleo de Saúde e Nutrição da Agenda 227, defendeu a urgência da medida: “Também trouxemos a essencialidade de garantir a institucionalização do TRIA, que hoje é sustentada somente por uma portaria interministerial”. Sobre a meta de redução da mortalidade infantil, ela foi direta: “Mais de 60% das mortes infantis estão relacionadas a causas evitáveis, e afetam principalmente populações indígenas e negras no Norte e no Nordeste. Muitas vezes perdemos crianças por causas muito básicas, como falhas no pré-natal, na atenção ao parto ou nos cuidados neonatais — situações que poderiam ser facilmente prevenidas”.
No núcleo de Enfrentamento às Violências, as metas incluem a implantação de centros de atendimento integrado em todas as capitais e em municípios com mais de 500 mil habitantes, uma infraestrutura nacional de dados desagregados por raça, gênero, território e deficiência até 2028, e a ampliação em 50% do orçamento federal do SINASE até 2030.
Renata Greco, do Instituto Liberta, justificou a urgência dessas metas com um dado que abriu sua fala: “Em 2024, foram seis crianças de até 14 anos estupradas por hora no Brasil. 92% dos estupros foram praticados por pessoas próximas da vítima, e 69% aconteceram dentro da casa da criança”. Sobre a meta de dados, completou: “Sem dados, não há prevenção possível, só respostas tardias”.
Já na Educação, a proposta reúne três frentes: articular as políticas educacionais de forma intersetorial com outras políticas sociais, garantir participação e gestão democrática — via conferências, fóruns e grêmios estudantis — e assegurar o investimento em percentual do PIB já previsto no novo Plano Nacional de Educação, somado ao custo aluno-qualidade e à valorização dos profissionais da rede.
Raiana Ribeiro, da Cidade Escola Aprendiz, resumiu o público prioritário dessas metas: “Nossas propostas partem do princípio de que a educação integral é um direito de cada criança e adolescente, em especial daquelas que mais precisam: crianças negras, pobres, periféricas, indígenas, quilombolas, crianças com deficiência e meninas”. E sobre o financiamento: “Estamos falando de financiamento, do investimento do produto interno bruto garantido agora pelo Plano Nacional de Educação, mas também da implementação do custo aluno-qualidade e da valorização dos profissionais da educação, sem os quais nenhum avanço será possível”.
No eixo de Orçamento e Financiamento, a Agenda 227 defende que crianças e adolescentes apareçam de forma explícita em todas as peças orçamentárias — não só no PPA, mas também na LDO e na LOA — com a prevenção às violências tratada como prioridade orçamentária.
Talita Silva, assessora política do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), reforçou a meta: “A gente precisa se fortalecer e pautar de fato essa prioridade absoluta, não só nas eleições, mas em todas as gestões — federal, estadual e municipal — porque esse grupo não tem sido de fato priorizado, como a gente tem analisado no orçamento. Esse grupo precisa aparecer no orçamento público também, não só no PPA, mas também na LDO”. Ela também alertou para retrocessos em tramitação: “Por vezes o adolescente vai aparecer lá, e a proposta vai ser redução da idade penal, ou militarização das escolas. Isso não é proposta de garantia de direitos, isso é proposta de retrocesso”.
Ao encerrar a audiência, a deputada Erika Kokay resumiu a luta pela prioridade absoluta que tem reunido tantas organizações e pessoas no país: “A gente não deveria permitir que um viaduto fosse construído enquanto tivéssemos uma criança fora de uma creche. Isso é prioridade absoluta.” E concluiu: “Cuidar dos direitos é cuidar da democracia. Não há democracia sem direitos, e não há direitos sem democracia.”
O documento já está disponível no link:
https://drive.google.com/file/d/1IOQSXZkJpvOlLpPvte6w_78BddKFsctd/view
Representantes da Agenda 227 durante a audiência pública. Foto 1: mesa com a deputada Erika Kokay e representantes da Agenda 227; Foto 2: imagem geral com todos os participantes; Foto 3: Ana Potyara, da ANDI Comunicação e Direitos e da equipe executiva da Agenda 227; Foto 4: Talita Silva, assessora política do INESC; Foto 5: Mesa de abertura com Ana Potyara, Sofia Rebelo, Instituto Infinis; Erika Kokay; e Renato Godoy, Instituto Alana e representante da equipe executiva da Agenda 227; Foto 6: Ana Cláudia Figueiredo, secretária executiva da Rede-IN. Crédito das fotos: Bruno Spada / Câmara dos Deputados.
