Limite fiscal não condiz com a prioridade absoluta de crianças e adolescentes
24 setembro 2025 | Escrito por Comunicação Agenda227 |
Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 projeta redução dos gastos na maioria das ações voltadas para crianças e adolescentes.
Print/editado da publicação no Correio Braziliense
Em artigo publicado no Correio Braziliense, 23/09, Thallita de Oliveira, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), alerta para os impactos do novo arcabouço fiscal sobre políticas voltadas a crianças e adolescentes, contrariando o princípio constitucional da prioridade absoluta.
Thallita apresenta dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que apontam que apenas 4,91% do Orçamento-Geral da União é destinado a esse público – impactando diretamente no bem-estar de meninas e meninos, sobretudo os de maior vulnerabilidade.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 prevê cortes significativos em programas essenciais, como na atenção integral à saúde da criança, com redução de 77,8%; e atenção à saúde do adolescente – redução de 78%.
A assessora também ressalta que a maior parte dessas políticas tem caráter não obrigatório, ficando mais vulnerável em cenários de ajuste fiscal. Apesar do aumento previsto para a Rede Alyne, que reestrutura a Rede Cegonha de atenção materno-infantil, o conjunto das medidas revela, segundo Thallita, um descompasso entre o discurso da prioridade e a prática orçamentária.
Leia a íntegra do artigo no Correio Braziliense.
Descrição da imagem: banner retangular, fundo branco, contendo print/editado da publicação no site do Correio Braziliense. No topo, à esquerda, aparece logo do jornal. Abaixo, em destaque, está o título do artigo: Limite fiscal não condiz com a prioridade absoluta de crianças e adolescentes. Ao centro, ilustração em preto e branco com o crédito Opinião 2309 – (crédito: Caio Gomez: mãos grandes formam uma espécie de teto e paredes, comprimindo uma criança que aparece encolhida, transmitindo sensação de aperto e vulnerabilidade. Na parte inferior esquerda, lê-se: Thallita de Oliveira — assessora política do Inesc.
mais notícias
Agenda 227 apresenta relatório sobre a campanha Prioridade Absoluta nas Eleições 2024
Documento destaca estratégias, ações e desafios para colocar crianças e adolescentes nos debates municipais.
Leia mais
Representantes da Agenda 227 participam de reunião com a nova secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Trabalho infantil, exploração sexual e orçamento estiveram na pauta do encontro.
Leia mais