76 – Garantir a crianças e adolescentes de Povos Originários e Povos e Comunidades Tradicionais, Migrantes e outras Minorias acesso a instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção legal dos direitos humanos, com respeito e atenção a suas particularidades e necessidades específicas.
15 setembro 2022 | Escrito por Breno |