Direitos da infância e orçamento público

Prioridade para infância se mede com a régua do Orçamento

14 dezembro 2022 | Escrito por Comunicação Agenda227 |

Colunistas apontam “tragédia orçamentária” para 2023: Estado falha na promoção da garantia de direitos, sobretudo para os mais vulneráveis.

Direitos da infância e orçamento público Imagem: print da publicação no Nexo Jornal

Em publicação na coluna da Agenda227 no Nexo Jornal (13/12), *Isabella Henriques e *Marcus Fuchs, ambos da equipe executiva da Agenda227, os direitos da infância e os desafios do orçamento público para 2023.

Segundo os colunistas, a inabilidade de planejamento e investimentos do Estado em áreas básicas afeta diretamente a garantia de direitos da população, atingindo principalmente os mais vulneráveis, como crianças e adolescentes.

“O Estado tem falhado naquilo que é sua função primordial: garantir direitos, promover desenvolvimento sustentável e justiça social” – afirmam.

As dificuldades orçamentárias acenadas para 2023, se não corrigidas na Lei Orçamentária, podem comprometer não apenas o presente, mas também o futuro de crianças e adolescentes brasileiros.

Isabella Henriques e Marcus Fuchs são incisivos quanto a importância de o governo federal incluir a pauta da absoluta prioridade nos projetos orçamentários.

Cortes previstos no orçamento

Eles também destacam os cortes já previstos. Na educação, por exemplo, a redução de mais de 50% em ações de natureza discricionárias, afetam a educação infantil, instituições de educação profissional etc.

A redução no orçamento afetará sobremaneira os programas voltados para crianças e adolescentes. Os investimentos em políticas públicas focados nesse público estão muito abaixo do necessário.

No artigo, os autores apontam o alarmante cenário da primeira infância: “o gasto estimado com crianças de 0 a 6 anos em 2021 representou 1,57% do Orçamento Efetivo da União, o equivalente a 0,41% do PIB.

Claramente os valores ínfimos não atendem aos dispositivos legais que determinam a priorização dessa população, que soma cerca de 70 milhões de pessoas, no Orçamento. É urgente romper com esse ciclo”.

Entre as ações positivas para reafirmar o compromisso e a garantia de direitos estabelecida pela prioridade absoluta, Marcus e Isabella reforçam a necessidade de mensurar e monitorar o orçamento. Uma das ferramentas sugeridas seria a metodologia elaborada pelo Ipea e Unicef, denominada “Gasto Social com Crianças e Adolescentes (GSC&A).

Você pode conferir a íntegra do artigo na coluna da Agenda227 no Nexo Jornal. Clique aqui.

*Isabella Henriques é advogada e doutora em direitos difusos e coletivos. É diretora-executiva do Instituto Alana, integra a equipe executiva da Agenda 227 e é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-SP.

*Marcus Fuchs é membro da equipe executiva da Agenda 227. É pedagogo com experiência em agendas dos direitos das crianças e dos adolescentes e integrante da ANDI – Comunicação e Direitos.

Descrição da imagem:

Banner retangular, print editado da publicação no Nexo Jornal. Fundo branco. Na parte superior da imagem, centralizado, logo do NEXO. Logo abaixo, alinhado à esquerda, sobre uma faixa horizontal bege e identificando a editoria, aparece o texto: “ponto.futuro”. Abaixo desse texto, centralizado na imagem, um retângulo bege com logo da Agenda 227 à esquerda; ao centro o texto “Agenda 227” e, logo abaixo, em destaque, o título da publicação: “´Prioridade para a infância se mede com a régua do Orçamento”.

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